Legalidade da tradução de chamadas ao vivo, por jurisdição
Revisado em 17 de setembro de 2026
Esta é uma tradução. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo quando a lei exigir o contrário.
O Subtl não grava áudio em seu modo normal: ele transforma a fala em texto em tempo real, mostra uma tradução e mantém o texto no seu dispositivo. Alguns sistemas jurídicos tratam a transcrição ao vivo de forma diferente da gravação; muitos não decidiram a questão, e vários regulam qualquer captura de uma conversa. Esta página resume as regras importantes para que você possa fazer a pergunta certa — são informações gerais, não aconselhamento jurídico, e as leis mudam.
A regra que aplicamos a nós mesmos: se você não tiver certeza, avise a outra pessoa no início da chamada. Uma frase geralmente é suficiente — "Eu uso uma ferramenta de transcrição e tradução ao vivo; nada é gravado."
Resumo por jurisdição
| Jurisdição | Regra sobre gravação ou captura de uma conversa | O que isso significa quando você usa o Subtl |
|---|---|---|
| Estados Unidos — lei federal e a maioria dos estados | Consentimento de uma parte: um participante pode gravar ou capturar uma conversa da qual participa (18 U.S.C. § 2511(2)(d)). | Sua própria participação geralmente é suficiente. Políticas de empregadores e termos de plataformas ainda podem exigir aviso. |
| Estados Unidos — estados de consentimento de todas as partes | Consentimento de todos os participantes para conversas privadas: Califórnia, Delaware, Flórida, Illinois, Maryland, Massachusetts, Montana, New Hampshire, Pensilvânia, Washington; Connecticut (civil), Michigan e Oregon (em parte), Nevada (telefone). | Avise a todos no início. Se algum participante estiver em um desses estados, siga a regra mais rigorosa. |
| Canadá | Consentimento de uma parte sob o Código Criminal; a PIPEDA e as leis provinciais de privacidade se aplicam em contextos de negócios. | O uso pessoal como participante é geralmente lícito. Em negócios, dê aviso e explique a finalidade. |
| União Europeia (geral) | O GDPR se aplica à voz e às palavras da outra pessoa. As leis criminais nacionais diferem, e várias protegem a palavra falada em privado. | Para chamadas de negócios, baseie-se em interesses legítimos mais um aviso claro; para chamadas sensíveis, peça consentimento. |
| Alemanha | O § 201 do Código Penal torna a gravação da palavra falada não pública sem consentimento um crime; os tribunais são rigorosos. | Sempre informe e obtenha consentimento antes do início da chamada. |
| França, Itália, Espanha, Holanda e outros estados da UE | A gravação por um participante geralmente não é crime, mas não deve invadir a privacidade nem ser divulgada; o GDPR e as regras de emprego se aplicam. | Dê aviso em chamadas de negócios; não compartilhe conteúdo sem uma base legal. |
| Reino Unido | Um participante pode gravar para uso pessoal; o tratamento em negócios está sob o UK GDPR e as regras de telecomunicações. | Notifique os participantes em chamadas de negócios e explique a finalidade. |
| Suíça | O Art. 179bis–ter do Código Penal proíbe a gravação de uma conversa sem o consentimento de todos os participantes. | Obtenha o consentimento de todos. |
| Austrália | As leis estaduais diferem. Em NSW, WA, SA e Tasmânia, um participante geralmente precisa de consentimento ou de uma exceção restrita; Victoria, Queensland e o Território do Norte permitem a gravação de conversas privadas por um participante. | Avise os participantes, especialmente quando alguém estiver em NSW, WA, SA ou Tasmânia. |
| Brasil | A gravação por um participante é geralmente aceita pelos tribunais; a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a dados pessoais. | O uso pessoal geralmente é permitido; dê aviso em contextos de negócios e trate os dados sob a LGPD. |
| México | Os tribunais aceitam a gravação por um participante; a lei federal de proteção de dados se aplica a empresas. | Dê aviso em chamadas de negócios. |
| Argentina, Chile, Colômbia | A gravação por um participante é geralmente permitida; as leis de proteção de dados exigem aviso para uso comercial. | Notifique em contextos de negócios. |
| Turquia | O Artigo 133 do Código Penal penaliza a gravação de conversas não públicas sem consentimento; a KVKK se aplica a dados pessoais. | Obtenha consentimento antes da chamada. |
| Emirados Árabes Unidos | O Decreto-Lei Federal 34 de 2021 e o Código Penal penalizam a gravação ou captura de conversas sem consentimento; a PDPL se aplica. | Obtenha o consentimento explícito de todos. |
| Arábia Saudita | A Lei Anti-Cibercrime penaliza a interceptação sem autorização; a PDPL rege os dados pessoais. | Obtenha o consentimento explícito de todos. |
| Índia | Nenhum estatuto geral sobre gravação por participante; os tribunais a aceitaram como prova, protegendo a privacidade. A Lei DPDP de 2023 se aplica a dados pessoais. | O uso pessoal como participante geralmente é permitido; dê aviso em negócios. |
| Indonésia | A Lei de Informações e Transações Eletrônicas restringe a interceptação, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2022 se aplica. | Informe os participantes e obtenha consentimento em contextos de negócios. |
| Vietnã | O Código Civil e o Decreto 13/2023 sobre dados pessoais exigem consentimento para coletar a voz e os dados pessoais de uma pessoa. | Obtenha consentimento antes de tratar uma chamada. |
| Japão | A gravação por um participante não é proibida; a APPI rege o uso de informações pessoais. | O uso pessoal geralmente é permitido; dê aviso e declare a finalidade em chamadas de negócios. |
| Singapura | A gravação por participante não é crime; a PDPA exige aviso e consentimento para coletar dados pessoais na maioria dos contextos de negócios. | Informe os participantes e declare a finalidade. |
| Cazaquistão | A lei de dados pessoais exige consentimento para a coleta e o tratamento de dados pessoais, incluindo a voz. | Obtenha consentimento em contextos de negócios. |
Por que a transcrição ao vivo nem sempre é "gravação"
Muitos estatutos falam em gravar, armazenar ou interceptar uma comunicação. O Subtl converte a fala em texto em tempo real e não guarda o áudio. Em algumas jurisdições, essa distinção é importante; em outras, qualquer captura ou tratamento das palavras de outra pessoa é regulamentado, e a lei de privacidade se aplica ao próprio texto. Os tribunais na maioria dos países não se pronunciaram especificamente sobre ferramentas de transcrição ao vivo, então a escolha cuidadosa é tratá-la como gravação.
Situações que exigem cuidado extra
- Chamadas com pessoas em vários países: siga a regra mais rigorosa que se aplica a qualquer participante.
- Chamadas no trabalho: a política do seu empregador e os acordos com o conselho de trabalhadores ou sindicato podem exigir aprovação ou aviso.
- Conversas regulamentadas — saúde, aconselhamento jurídico, serviços financeiros, governo — podem acarretar deveres de confidencialidade além da lei geral de privacidade.
- Entrevistas, exames e avaliações: o uso de assistência é frequentemente proibido pelas regras do organizador, e nossos Termos proíbem o uso do Subtl onde for o caso.
- Compartilhar transcrições ou resumos com outras pessoas pode criar obrigações próprias, mesmo quando obtê-los foi lícito.
Como o Subtl ajuda você a seguir as regras
- Nenhum bot entra na chamada e nada é adicionado à reunião, então os outros participantes ouvem exatamente o que ouviriam sem ele — e é por isso que avisá-los é sua responsabilidade.
- O áudio nunca é armazenado; as transcrições permanecem no seu dispositivo, a menos que você ative o histórico na nuvem.
- Você pode excluir qualquer conversa e sua conta inteira a qualquer momento.
O que esta página não pode fazer
Ela não pode lhe dizer como um tribunal em seu país trataria sua situação específica, e não pode anular regras que o vinculam por outras razões — a política de um empregador, os termos de uma plataforma, um conselho examinador ou um código profissional. Se os riscos forem altos, consulte um advogado onde você e os outros participantes estão. Correções são bem-vindas em info@arcadallc.com.